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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 05 de Abril de 2021 310/2021Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social |
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Lei publicada em 05 de Abril de 2021 0310Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação |
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Lei publicada em 15 de Março de 2021 LEI Nº 309/1021Dispõe sobre o novo valor do SalárioMínimo Nacional a ser aplicado aos servidores públicos mumc1pais de Colônia do Gurgueia - Piauí. |
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Lei publicada em 15 de Março de 2021 0315Lei novo Sálario minímo |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2000 76/2000DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL E DOS DIREITOS DA CRIANÇA ADOLESCENTE, QUE CRIA O CONSELHO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |