Legislação Local
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Resoluções Publicada em: 30 de Junho de 2025 06/2025RESOLUÇÃO N° 06/2025 - APROVA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 13° CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Resoluções Publicada em: 30 de Junho de 2025 05/2025RESOLUÇÃO N° 05/2025 - CONSELHO MUN. DE SAÚDE |
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Resoluções Publicada em: 23 de Junho de 2025 05/2025RESOLUÇÃO N° 05/2025-CMS - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Resoluções Publicada em: 20 de Junho de 2025 05/2025RESOLUÇÃO N° 05/2025 - CONSELHO MUN. DE SAÚDE |
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Resoluções Publicada em: 05 de Maio de 2025 006/2025RESOLUÇÃO N° 006/2025 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Resoluções Publicada em: 06 de Abril de 2025 04CONVOCA PLENÁRIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR(A) - CONS. MUN. DE SAÚDE |
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Resoluções Publicada em: 03 de Abril de 2025 03RESOLUÇÃO N° 03 2025 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Resoluções Publicada em: 11 de Março de 2025 01RESOLUÇÃO N° 01 2025 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Resoluções Publicada em: 11 de Março de 2025 01APROVAÇÃO DA 1° PLENARIA MUN. DE SAÚDE DO TRABALHADOR(A) - CONS MUN DE SAÚDE |
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Resoluções Publicada em: 27 de Fevereiro de 2025 003RESOLUÇÃO 003-2025 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |