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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Resoluções

Lei publicada em 30 de Junho de 2025

06/2025

RESOLUÇÃO N° 06/2025 - APROVA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 13° CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Lei publicada em 30 de Junho de 2025

05/2025

RESOLUÇÃO N° 05/2025 - CONSELHO MUN. DE SAÚDE

Lei publicada em 23 de Junho de 2025

05/2025

RESOLUÇÃO N° 05/2025-CMS - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Lei publicada em 20 de Junho de 2025

05/2025

RESOLUÇÃO N° 05/2025 - CONSELHO MUN. DE SAÚDE

Lei publicada em 05 de Maio de 2025

006/2025

RESOLUÇÃO N° 006/2025 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Lei publicada em 06 de Abril de 2025

04

CONVOCA PLENÁRIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR(A) - CONS. MUN. DE SAÚDE

Lei publicada em 03 de Abril de 2025

03

RESOLUÇÃO N° 03 2025 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Lei publicada em 11 de Março de 2025

01

RESOLUÇÃO N° 01 2025 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Lei publicada em 11 de Março de 2025

01

APROVAÇÃO DA 1° PLENARIA MUN. DE SAÚDE DO TRABALHADOR(A) - CONS MUN DE SAÚDE

Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2025

003

RESOLUÇÃO 003-2025 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL