SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 16 de Julho de 2026

046/2026

PORTARIA Nº 046/2026 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO - CONCURSO

Lei publicada em 16 de Junho de 2026

046/2026

PORTARIA Nº 046/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026

Lei publicada em 15 de Junho de 2026

044/2026

PORTARIA Nº 044/2026 - NOMEIA JOANA DIAS ARAÚJO,

Lei publicada em 11 de Junho de 2026

043/2026

PORTARIA Nº 043/2026 - NOMEIA MARIA KÉSIA GONÇALVES BARBOSA

Lei publicada em 10 de Junho de 2026

042/2026

PORTARIA Nº 042/2026 - Exonera MARIA KÉSIA GONÇALVES BARBOSA

Lei publicada em 10 de Junho de 2026

041/2026

PORTARIA Nº 041/2026 - Exonera ANDRÉIA ALVES DA SILVA

Lei publicada em 08 de Junho de 2026

050/2026

PORTARIA Nº 050/2026, DE 08 DE JUNHO DE 2026

Lei publicada em 08 de Junho de 2026

050/2026

PORTARIA Nº 050/2026 - DE 08 DE JUNHO DE 2026.

Lei publicada em 03 de Junho de 2026

049/2026

PORTARIA Nº 049/2026 - NOMEIA MEMBROS - CONAQUEI - EDUCAÇÃO

Lei publicada em 19 de Maio de 2026

047

PORTARIA Nº 047, DE 19 DE MAIO DE 2026