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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2000 76/2000DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL E DOS DIREITOS DA CRIANÇA ADOLESCENTE, QUE CRIA O CONSELHO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2021 LEI 311/2021Altera a redação dos incisos 1 e V do art. 58 ,ia lei Municipal n". 200/2009 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos municipais de Colônia do Gurgueia |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2021 lei 317/2021Dispõe sobre a Política de Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Colônia do Gurgueia e Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2023 lei 370/2023Promove adequação orçamentária no âmbito do Municípios de Colônia do Gurgueia do Piauí e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2022 Lei N° 335/2022Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Nacional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da educação escolar básica do Município de Colônia do Gurguéia, Estado do Piauí e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 15 de Março de 2021 LEI Nº 309/1021Dispõe sobre o novo valor do SalárioMínimo Nacional a ser aplicado aos servidores públicos mumc1pais de Colônia do Gurgueia - Piauí. |
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Lei publicada em 08 de Novembro de 2021 Nº 0326/2021“Institui o Diário Oficial Municipal Eletrônico – DOME do Município de Colônia do Gurgueia/PI, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e dá outras providências |