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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 04 de Maio de 2021 lei 317/2021Dispõe sobre a Política de Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Colônia do Gurgueia e Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2021 0318Dispõe sobre a instituição do programa Agenda 21 Local e do Fórum da Agenda 21 no Município de Côlonia do Gurgueia e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2021 0317Dispõe sobre Educação Ambiental – Institui a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Colônia do Gurgueia e dá outras providências |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2021 0315/2021Dispõe sobre a Proibição de Queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Côlonia do Gurgueia e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2021 0314Dispõe sobre o controle e o combate à poluição atmosférica no âmbito do Município de Colônia do Gurgueia e dá outras providências |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2021 0313Dispõe sobre o controle e o combate à poluição visual no âmbito do Município de Colônia do Gurgueia e dá outras providências |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2021 0312Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora e dá outras providências |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2021 LEI 311/2021Altera a redação dos incisos 1 e V do art. 58 ,ia lei Municipal n". 200/2009 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos municipais de Colônia do Gurgueia |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2021 311/2021Altera a redação dos incisos 1 e V do art. 58 ,la Lei Municipal nº. 200/2009 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Colônia do Gurguéia para adequação à Emenda Constitucional nº 103/2019, incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2021 0311Lei qua altera da redação dom incisos I e V do artigo 58 lei Municipal nº 200/2009 |