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Portal de Serviços
Sobre o Município
Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
SOLICITAR PASSE LIVRE
O que é?
Trata - se de um programa que garante gratuidade no acesso de certos serviços. • PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL – é um benefício que garante que as pessoas com deficiência no Piauí tenham o direito de ir e vir em todo o território estadual com a gratuidade da passagem em ônibus intermunicipais; • PASSE LIVRE DO IDOSO - dá direito do acesso a transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos. • PASSE LIVRE CULTURA - garante o acesso e a gratuidade de entrada livre de pessoas com deficiência, cuja renda familiar mensal per capita seja de até um salário mínimo, nos estabelecimentos de entretenimento no estado como: cinemas, teatros, casas de espetáculos, estádios, ginásios esportivos e em locais similares que tenham apresentações de eventos culturais, de lazer ou esportivos.
Regularidade da Oferta
De segunda-feira a sexta-feira das 7:30h às 13:30h.
Taxa / Tarifa
gratuito
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Endereço: Rua Sebastião Barbosa S/N, Centro
Setor Responsável:
Horário de Atendimento: 07:30 ÀS 13:30
