SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Transparência

Decretos

Lei publicada

Nº 042/2017

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada

Nº 050/2017

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada

Nº 050_2/2017

Regulamentar a Lei Municipal 272/2017 de 11 de Outubro de 2017.

Lei publicada

Nº 051/2017

Exonera, reduz cargos e funções de confiança, reduz salário de Prefeito e Vice Prefeito e Secretários Municipais entre outros.

Lei publicada

Nº 051_2/2017

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada

Nº 052-2/2017

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada

Nº 053/2017

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada

Nº 054/2017

EXONERAR TODAS AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E TORNA SEM EFEITO OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS.