Legislação Local
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Atos Publicada em: 22 de Janeiro de 2026 001AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANISTICA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - CENTRO |
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Atos Publicada em: 15 de Janeiro de 2026 002/2026RETIFICAÇÃO DO PARECER JURIDICO Nº 002/2026 |
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Atos Publicada em: 14 de Janeiro de 2026 02/2026RESOLUÇÃO Nº 02/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS |
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Atos Publicada em: 14 de Janeiro de 2026 003/2026RESOLUÇÃO Nº 003/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS |
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Atos Publicada em: 14 de Janeiro de 2026 001/2026RESOLUÇÃO Nº 001/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS |
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Portarias Publicada em: 05 de Janeiro de 2026 021/2026PORTARIA Nº 021-2026 - EXONERA EGILSON DOUGLAS |
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Atos Publicada em: 05 de Janeiro de 2026 018/2026PORTARIA Nº 018/2026 - CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA JOSELIA BORGES TORRES |
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Portarias Publicada em: 05 de Janeiro de 2026 017/2026PORTARIA Nº 017/2026 - NOMEIA o Sr. OSVANDO BARBOSA DE LIMA |
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Portarias Publicada em: 05 de Janeiro de 2026 016/2026PORTARIA Nº 016/2026 - NOMEIA a Sra. ANA PAULA GOMES DOS SANTOS |
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Portarias Publicada em: 05 de Janeiro de 2026 015-2026PORTARIA Nº 015-2026 - NOMEIA O SR. WAGNER DIAS PINHEIRO - DIRETOR ESCOLA MILENA DE SOUSA L. |