Legislação Local
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Portarias Publicada em: 02 de Fevereiro de 2026 026/2026PORTARIA Nº 026/2026 - NOMEIA ROBERTA SORAIA PINHEIRO |
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Portarias Publicada em: 02 de Fevereiro de 2026 025/202PORTARIA Nº 025/2026 - JAQUELINA LIMA DE MOURA |
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Portarias Publicada em: 02 de Fevereiro de 2026 024/2026PORTARIA Nº 024/2026 - NOMEIA ANDRÉ DE ALMEIDA LIMA E SILVA |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Janeiro de 2026 429/2026LEI Nº 429/2026, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - Dispõe sobre a fixação do piso salarial (ACS) E (ACE) |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Janeiro de 2026 428/2026LEI Nº 428/2026, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - SÁLARIO MINIMO |
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Portarias Publicada em: 30 de Janeiro de 2026 023/2026PORTARIA Nº 023/2026 - Exonera ANDRÉ DE ALMEIDA LIMA E SILVA |
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Portarias Publicada em: 30 de Janeiro de 2026 022/2026PORTARIA Nº 022/2026 - exonera JAQUELINA LIMA DE MOURA |
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Atos Publicada em: 30 de Janeiro de 2026 001TERMO DE DOAÇÃO DE PARTE DE IMOVÉL - ASVAG |
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Portarias Publicada em: 23 de Janeiro de 2026 020/2026PORTARIA Nº 020/2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E COMISSÃO |
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Portarias Publicada em: 23 de Janeiro de 2026 019/2026PORTARIA Nº 019/2026 - DISPÕE SOBRE A REVOG. DA PORT. QUE NOMEIA O AGENTE DE CONTRATAÇAO E COMISSÃO |