Legislação Local
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Portarias Publicada em: 05 de Março de 2026 035/2026PORTARIA Nº 035/2026 - NOMEIA RESPONSÁVEL TECNICA DO CENTRO DE SAÚDE |
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Decretos Publicada em: 05 de Março de 2026 002/2026DECRETO - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - Nº 002/2026 |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Março de 2026 431/2026LEI COMPLEMENTAR Nº 431/2026 - INSTITUI TAXA DO LIXO |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Março de 2026 431/2026LEI COMPLEMENTAR Nº 431/2026 - INSTITUI TAXA DO LIXO |
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Portarias Publicada em: 01 de Março de 2026 099DECRETO Nº 99 , DE 01 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.420 |
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Atos Publicada em: 25 de Fevereiro de 2026 005/2026RESOLUÇÃO Nº 005/2026 - CONSELHO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Atos Publicada em: 25 de Fevereiro de 2026 004/2026RESOLUÇÃO Nº 004/2026 - CONSELHO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Fevereiro de 2026 430/2026Lei nº 430/2026 - Reajuste dos Vencimentos dos Profissionais do Magistério |
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Decretos Publicada em: 11 de Fevereiro de 2026 001/2026DECRETO Nº 001/2026 - PONTO FACULTATIVO - CARNAVAL |
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Portarias Publicada em: 02 de Fevereiro de 2026 034/2026POTARIA Nº 034/2026 - NOMEIA FÁBIO NERES DA SILVA |