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Sobre o Município
Atos
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Lei publicada LEI Nº 292/2019ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 58 DA LEI MUNICIPAL Nº 200/2009 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COLÔNIA DO GURGUEIA PARA INCLUIR O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL |
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Lei publicada LEI Nº 293/2019ALTERA O ART. 4º DA LEI 272/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 295/2019DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 303/2020DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA AS SEXTA FEIRAS ,SÁBADOS ,DOMINGOS E EM DIA DE FERIADOS , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE COLONIA DO GURGUÉIA. |
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Lei publicada LEI Nº 304/2020DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA COOPERATIVA EDUCACIONAL BETEL. |
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Lei publicada LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUÉIALEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUÉIA |
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Lei publicada RESOLUÇÃO Nº 907-09 (ANEXO V)DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA |
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Lei publicada TERMO DE PERMISSÃO GRATUITA DE USO Nº 0962/2013ORLANDO CASTELANNO ALONSO |
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Lei publicada TERMO DE PERMISSÃO GRATUITA DE USO Nº 0964/2013OSMEL GARCIA OROSCO |