Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Junho de 2024 388/2024“Autoriza o poder - executivo municipal a repassar aos agentes comunitários da saude (ACS's) e aos agentes de combate a endemias (ACE's) o incentivo financeiro adicional, e da outras providencias |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Junho de 2024 387/2024Cria novo plano de equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Colônia do Gurguéia. |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Junho de 2024 401-2024LEI Nº 401/2024 QUE TRATA DA LDO 2025 |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Abril de 2024 389/2024Cria o Programa ''Amigo Animal |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Abril de 2024 386/2024Dispõe sobre a regularização fundiário urbana no munícipio de Colônia do Gurguéia-PI |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Abril de 2024 385/2024Dispõe sobre criação fundo municipal Direitos do Idoso do Município de Colônia do Gurguéia-PI |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Janeiro de 2024 384/2024dispõe sobre piso nacional dos ACS |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Janeiro de 2024 382/2024Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Nacional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da educação escolar básica do Município de Colônia do Gurguéia, Estado do Piauí e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Janeiro de 2024 381/2024dispões sobre o novo salário mínimo |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Janeiro de 2024 010/2024para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora da sala da Cidadania |