Legislação Local
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Portarias Publicada em: 08 de Junho de 2026 050/2026PORTARIA Nº 050/2026, DE 08 DE JUNHO DE 2026 |
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Portarias Publicada em: 08 de Junho de 2026 050/2026PORTARIA Nº 050/2026 - DE 08 DE JUNHO DE 2026. |
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Portarias Publicada em: 03 de Junho de 2026 049/2026PORTARIA Nº 049/2026 - NOMEIA MEMBROS - CONAQUEI - EDUCAÇÃO |
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Decretos Publicada em: 02 de Junho de 2026 010/2026DECRETO Nº 010/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026 - PONTO FACULTATIVO. |
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Portarias Publicada em: 19 de Maio de 2026 047PORTARIA Nº 047, DE 19 DE MAIO DE 2026 |
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Portarias Publicada em: 19 de Maio de 2026 001PORTARIA CONSELHO FUNDEB 001/2026 |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Maio de 2026 432LEI Nº 432, DE 14 DE MAIO DE 2026. |
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Decretos Publicada em: 08 de Maio de 2026 006/2026DECRETO Nº 006/2026 - INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 13 DE MAIO DE 2026 |
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Portarias Publicada em: 04 de Maio de 2026 046/2026PORTARIA Nº 046/2026 - Nomeia ANDRÉ DE ALMEIDA LIMA E SILVA |
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Portarias Publicada em: 04 de Maio de 2026 045/2026PORTARIA Nº 045/2026 - NOMEIA PERIVALDO |