Legislação Local
|
Decretos Publicada em: 23 de Julho de 2026 17DECRETO Nº 017, DE 23 DE JULHO DE 2026. |
|
Decretos Publicada em: 23 de Julho de 2026 017/2026DECRETO Nº 017, DE 23 DE JULHO DE 2026. |
|
Portarias Publicada em: 16 de Julho de 2026 046/2026PORTARIA Nº 046/2026 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO - CONCURSO |
|
Decretos Publicada em: 15 de Julho de 2026 016/2026DECRETO Nº 016/2026, DE 15 DE JULHO DE 2026. |
|
Lei Municipal Publicada em: 08 de Julho de 2026 438/2026LEI Nº 438/2026 - DENOMINA A UBS DO BAIRRO ANCHIETA DE "UBS ACS MARIA RITA MOREIRA DE MIRANDA" |
|
Atos Publicada em: 08 de Julho de 2026 001/2026.ATO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA PUBLICAÇÃO Nº 001/2026. |
|
Lei Municipal Publicada em: 01 de Julho de 2026 437/2026LEI Nº 437/2026 - INSTITUI O TORNEIO INTERMUNICIPAL COLÔNIA VÔLEI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS |
|
Lei Municipal Publicada em: 01 de Julho de 2026 436/2026LEI Nº 436/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS MULHERES |
|
Lei Municipal Publicada em: 01 de Julho de 2026 435/2026LEI Nº 435/2026 - DENOMINA A PRAÇA DE EVENTOS RAIMUNDO JOSÉ CRISPIM |
|
Lei Municipal Publicada em: 01 de Julho de 2026 434/2026LEI 434/2026 - DENOMINA O “CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL JURACI PIRES DE CARVALHO" |