SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 26 de Março de 2025

111

ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL - LEI ALDIR BLANC

Lei publicada em 26 de Março de 2025

112

INSTAURAÇÃO DE PROCESSSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2023

11/2023

exonera Nilza de Sousa Benvindo

Lei publicada em 31 de Março de 2025

116

EXONERAR RAIMUNDO NONATO ALMEIDA

Lei publicada em 01 de Abril de 2025

117

NOMEAR FERNANDA RODRIGUES

Lei publicada em 01 de Abril de 2025

118

NOMEAR HELANY ALMEIDA LOPES

Lei publicada em 01 de Abril de 2025

120

NOMEAR RAIMUNDO NONATO ALMEIDA

Lei publicada em 01 de Dezembro de 2023

121/2023

Lotar em definitivo Simone Macedo Cardoso

Lei publicada em 01 de Abril de 2025

122

JOÃO BATISTA

Lei publicada em 01 de Dezembro de 2023

122

LOTAR DEFINITIVO MARIA ALGENIRES