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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 05 de Abril de 2021 310/2021Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2021 311/2021Altera a redação dos incisos 1 e V do art. 58 ,la Lei Municipal nº. 200/2009 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Colônia do Gurguéia para adequação à Emenda Constitucional nº 103/2019, incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2022 332/2022Dispõe sobre o novo valor do Salário-Mínimo Nacional a ser aplicado aos servidores públicos municipais de Colônia do Gurgueia – Piauí. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2022 332/2022Dispõe sobre o novo valor do Salário-Mínimo Nacional a ser aplicado aos servidores públicos municipais de Colônia do Gurgueia – Piauí |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2022 333/2022Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Colônia do Gurguéia que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados ao RGPS. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2022 333/2022Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Colônia do Gurguéia que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados ao RGPS |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2022 334/2022Dispõe sobre o novo valor do Piso Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde- ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE no Município de Colônia do Gurguéia e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2022 335/2022Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Nacional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da educação escolar básica do Município de Colônia do Gurguéia, Estado do Piauí e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 04 de Abril de 2022 336/2022“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado no serviço para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração Municipal direta e indireta, sob o regime de Direito Administrativo, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 04 de Abril de 2022 336/2022“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado no serviço para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração Municipal direta e indireta, sob o regime de Direito Administrativo, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências”. |