Legislação Local
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Portarias Publicada em: 04 de Agosto de 2026 112PORTARIA 112-2026 - NOMEIA SOLANGE GONÇALVES DE SOUSA GOMES PARA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETORA |
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Portarias Publicada em: 04 de Agosto de 2026 001TERMOS DE POSSE - 04 DE AGOSTO DE 2026 |
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Portarias Publicada em: 03 de Agosto de 2026 111PORTARIA Nº 111-2026 - Exonera a Sra. DYEZA EGLE ALVES MENDES |
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Portarias Publicada em: 03 de Agosto de 2026 110PORTARIA 110/2026 - EXONERA ANDRE ALMEIDA |
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Portarias Publicada em: 03 de Agosto de 2026 001ATOS DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE |
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Portarias Publicada em: 03 de Agosto de 2026 001PORTARIAS - NOMEAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO |
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Portarias Publicada em: 29 de Julho de 2026 049 2026PORTARIA N° 049 2026, 29 DE JULHO DE 2026 - MINHA CASA MINHA VIDA |
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Decretos Publicada em: 29 de Julho de 2026 014/2026DECRETO Nº 014/2026 - INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME |
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Decretos Publicada em: 29 de Julho de 2026 013 /2026DECRETO Nº 013 /2026 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL |
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Decretos Publicada em: 24 de Julho de 2026 012/2026DECRETO 012/2026 - REGUL. A AGENDA TRANSV. - CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INTEGRANTE DO PLANO PLURIANUAL |