Legislação Local
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Atas Publicada em: 06 de Junho de 2025 001ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Decretos Publicada em: 03 de Junho de 2025 022/2025Decreto nº 022 2025 - Altera o REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA |
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Portarias Publicada em: 02 de Junho de 2025 135PORTARIA N° 135/2025 - INSTITUI COMISSÃO P/ REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO FISICO DOS BENS MÓVEIS |
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Portarias Publicada em: 02 de Junho de 2025 134PORTARIA N° 134 2025 - NOMEIA, RONALDO DOS SANTOS SILVA |
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Portarias Publicada em: 02 de Junho de 2025 133PORTARIA 133 2025 - Nomeia BENEDITO ALMEIDA DA SILVA |
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Portarias Publicada em: 02 de Junho de 2025 132PORTARIA 132 2025 - NOMEIA MARTHA GABRIELLA |
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Portarias Publicada em: 02 de Junho de 2025 131PORTARIA 131/2025 - NOMEIA MARIA JOAQUINA |
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Decretos Publicada em: 01 de Junho de 2025 Nº 26DECRETO Nº 26 , DE 01 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.409 |
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Portarias Publicada em: 30 de Maio de 2025 130NOMEIA JOÊLANE |
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Portarias Publicada em: 30 de Maio de 2025 129EXONERA JOÊLANE SILVA DE ABREU |