Legislação Local
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Decretos Publicada em: 25 de Junho de 2025 024/2025DECRETO Nº 024/2025, DE 25 DE JUNHO DE 2025. |
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Atos Publicada em: 25 de Junho de 2025 001TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO |
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Resoluções Publicada em: 23 de Junho de 2025 05/2025RESOLUÇÃO N° 05/2025-CMS - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Resoluções Publicada em: 20 de Junho de 2025 05/2025RESOLUÇÃO N° 05/2025 - CONSELHO MUN. DE SAÚDE |
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Atos Publicada em: 20 de Junho de 2025 001CONSELHO MUN DE SAÚDE - XIII CONFERÊNCIA MUN DE SAÚDE |
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Portarias Publicada em: 17 de Junho de 2025 138/2025PORTARIA N° 138 2025 - NOMEIA OS MEMBROS DO NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NMSP) |
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Decretos Publicada em: 16 de Junho de 2025 023/2025ATUALIZADO! DECRETO N° 023 2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DESEGURANÇA DO PACIENTE (NMSP) |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Junho de 2025 005/2025LEI N° 005-2025 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFICIOS PAGOS PELO FUNDO PREV. DO MUNICÍPIO |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Junho de 2025 005-2025LEI N° 005-2025 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFICIOS PAGOS PELO FUNDO PREV. DO MUNICÍPIO |
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Atos Publicada em: 10 de Junho de 2025 001EDITAL Nº 001: Audiência Pública destinada à apresentação do Relatório Detalhado do Terceiro Quadrimestre de 2024 e do Primeiro Relatório Quadrimestral de 2025, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n° 141/2012. |