Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Julho de 2025 413/2025LEI N° 413/2025 - DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NA COMUNIDADE LAGOA CERCADA, ZONA RURAL DO MUNICIPIO |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Julho de 2025 413/2025LEI N° 413/2025 - DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NA COMUNIDADE LAGOA CERCADA, ZONA RURAL DO MUNICIPIO |
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Portarias Publicada em: 02 de Julho de 2025 N°141/2025Nomeação dos membros CAE - Conselho de Alimentação Escolar de Colônia do Gurgueia. |
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Portarias Publicada em: 02 de Julho de 2025 146/2025PORTARIA N° 146/2025 - NOMEAR SILVIA SIQUEIRA - COORDENADORA DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE |
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Portarias Publicada em: 02 de Julho de 2025 145/2025PORTARIA N° 145/2025 - NOMEAR JOÃO DE BRITO PORTO - CHEFE DO SETOR DE MANUTENÇÃO |
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Portarias Publicada em: 02 de Julho de 2025 141 2025PORTARIA n°141 2025 - Nomeia os membros para comporem o Conselho de Alimentação Escolar – CAE |
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Atos Publicada em: 02 de Julho de 2025 001CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE |
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Atos Publicada em: 01 de Julho de 2025 N° 033TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO N° 033 |
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Atos Publicada em: 01 de Julho de 2025 N° 032TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO N° 032 |
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Atos Publicada em: 01 de Julho de 2025 N° 031TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO N° 031 |