SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Lei publicada

LEI 241/2013

LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Lei publicada

LEI 242/2013

AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

Lei publicada

LEI 243/2014

ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

Lei publicada

LEI 244/2014

REAJUSTE DOS CARGOS EFETIVOS E GRATIFICAÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS

Lei publicada

LEI 245/2014

SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

Lei publicada

LEI 246/2014

INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO

Lei publicada

LEI 247/2014

AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

Lei publicada

LEI 248/2014

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 58 DA LEI MUNICIPAL Nº 200/2009

Lei publicada

LEI 249/2014

LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Lei publicada

LEI 252/2015

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUÉIA - PI O PRÊMIO DE QUALIFICAÇÃO E INOVAÇÃO PMAQ/AD,COM BASE NA PORTARIA GMMS Nº 1.654/2011.