SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Atos Publicada em: 27 de Novembro de 2025

03/2025

LISTA PRÉVIA - EDITAL N° 03/2025

Portarias Publicada em: 26 de Novembro de 2025

169/2025

PORTARIA N° 169/2025 - DESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE GESTÃO DO SERVIÇO INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM

Portarias Publicada em: 18 de Novembro de 2025

168/2025

PORTARIA N° 168-2025 - CONCEDE APOSENTADORIA À SERVIDORA MARICILDE DE BRITO

Atos Publicada em: 18 de Novembro de 2025

001

CRONOGRAMA PARA REALIZAÇÃO DE ENTREVISTA

Atos Publicada em: 18 de Novembro de 2025

001

CRONOGRAMA PARA REALIZAÇÃO DE ENTREVISTA

Atos Publicada em: 18 de Novembro de 2025

001

TERMO DE ADESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL

Atos Publicada em: 18 de Novembro de 2025

001

DESPACHO - REFERENTE À ANALISE DE RECURDO ADMNISSTRATIVO

Atos Publicada em: 18 de Novembro de 2025

001

EDITAL PPAIC - LISTA DE CANDIDATOS APROVADOS

Atos Publicada em: 18 de Novembro de 2025

001

APROVAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR N° 55901220275202502, PROGRAMAÇÃO 220275220250002

Decretos Publicada em: 14 de Novembro de 2025

044/2025

DECRETO N° 044/2025 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO ALUSIVO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA