Legislação Local
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Atos Publicada em: 18 de Novembro de 2025 001EDITAL PPAIC - LISTA DE CANDIDATOS APROVADOS |
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Decretos Publicada em: 14 de Novembro de 2025 044/2025DECRETO N° 044/2025 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO ALUSIVO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA |
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Atos Publicada em: 14 de Novembro de 2025 03/2025DIVULGAÇÃO - RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDITATOS - EDITAL 03/2025 |
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Atos Publicada em: 12 de Novembro de 2025 Nº 03/2025RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 03/2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
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Atos Publicada em: 12 de Novembro de 2025 003FICHA DE INSCRIÇÃO - FICHA DE INSCRIÇÃO |
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Atos Publicada em: 12 de Novembro de 2025 002CRONOGRAMA - EDITAL DE REALIZAÇÃO DE ESCOLHA DE DIRETOR ESCOLAR |
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Atos Publicada em: 12 de Novembro de 2025 001RETIFICAÇÃO DO EDITAL - REALIZAÇÃO DE ESCOLHA DE DIRETOR ESCOLAR |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Novembro de 2025 426/2025Lei n° 426/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – CMDM |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Novembro de 2025 425/2025LEI N° 425/2025 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Novembro de 2025 424/2025Lei n° 424/2025 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Dir. da Pessoa com Deficiência |