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Sobre o Município
Atos
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Lei publicada LEI Nº 284/2018FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFO 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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Lei publicada LEI Nº 284/2018FIXA VOLOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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Lei publicada LEI Nº 289/2019DISPÕE SOBRE O NOVO VALOR DO PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COLÔNIA DO GURGUÉIA - PI |
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Lei publicada LEI Nº 291/2019CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA; INSTITUI O SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 292/2019ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 58 DA LEI MUNICIPAL Nº 200/2009 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COLÔNIA DO GURGUEIA PARA INCLUIR O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL |
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Lei publicada LEI Nº 293/2019ALTERA O ART. 4º DA LEI 272/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 295/2019DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 303/2020DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA AS SEXTA FEIRAS ,SÁBADOS ,DOMINGOS E EM DIA DE FERIADOS , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE COLONIA DO GURGUÉIA. |
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Lei publicada LEI Nº 304/2020DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA COOPERATIVA EDUCACIONAL BETEL. |
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Lei publicada LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUÉIALEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUÉIA |