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Sobre o Município
Atos
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Lei publicada LEI Nº 234/2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR |
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Lei publicada LEI Nº 261/2015LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 |
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Lei publicada LEI Nº 262/2016DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUÉIA - PI, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUÉIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada LEI Nº 263/2016ALTERA A LEI Nº 015, DE FEVEREIRO DE 1994, PARA CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO, DANDO AINDA OUTRAS CONTRIBUIÇÕES |
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Lei publicada LEI Nº 267/2017DISPÕES SOBRE O NOVO VALOR DE SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL A SER APLICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COLÔNIA DO GURGUÉIA - PI |
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Lei publicada LEI Nº 268/2017DISPÕE SOBRE O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL A SER APLICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COLÔNIA DO GURGUÉIA-PI. |
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Lei publicada LEI Nº 269/2017DISPÕE SOBRE O NOVO VALOR DO PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COLÔNIA DO GURGUÉIA - PI |
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Lei publicada LEI Nº 270/2017DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 271/2017DISPÕE SOBREO REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE COLÔNIA DO GURGUÉIA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS |
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Lei publicada LEI Nº 272/2017CRIA O PROGRAMA CRIÂNÇA FELIZ EM ÂMBITO MUNICIPAL E OS CARGOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO |