Legislação Local
|
Decretos Publicada em: 17 de Agosto de 2026 018DECRETO Nº 018/2026 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS |
|
Portarias Publicada em: 13 de Agosto de 2026 440LEI COMPLEMENTAR Nº 440/2026 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
|
Portarias Publicada em: 12 de Agosto de 2026 439LEI Nº 439/2026 - DENOMINA A UBS DO BAIRRO SANTA HELENA DE “UNIDADE DE SAÚDE RAFAEL DE SOUSA LAPA” |
|
Portarias Publicada em: 04 de Agosto de 2026 112PORTARIA 112-2026 - NOMEIA SOLANGE GONÇALVES DE SOUSA GOMES PARA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETORA |
|
Portarias Publicada em: 04 de Agosto de 2026 001TERMOS DE POSSE - 04 DE AGOSTO DE 2026 |
|
Portarias Publicada em: 03 de Agosto de 2026 111PORTARIA Nº 111-2026 - Exonera a Sra. DYEZA EGLE ALVES MENDES |
|
Portarias Publicada em: 03 de Agosto de 2026 110PORTARIA 110/2026 - EXONERA ANDRE ALMEIDA |
|
Portarias Publicada em: 03 de Agosto de 2026 001PORTARIAS - NOMEAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO |
|
Portarias Publicada em: 03 de Agosto de 2026 001ATOS DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE |
|
Portarias Publicada em: 29 de Julho de 2026 049 2026PORTARIA N° 049 2026, 29 DE JULHO DE 2026 - MINHA CASA MINHA VIDA |