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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 03 de Abril de 2023 04/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2023 04/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 28 de Outubro de 2025 042/2025DECRETO N° 042/2025 - ALTERA DECRETO MUNICIPAL Nº 033, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2021 043/2021ANALISE E REVISÃO DE TODOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS |
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Lei publicada em 16 de Junho de 2021 044EXONERAÇÃO MARIANA FEITOSA CARVALHO |
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Lei publicada em 14 de Novembro de 2025 044/2025DECRETO N° 044/2025 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO ALUSIVO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA |
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Lei publicada em 16 de Julho de 2021 045EXONERAÇÃO SEC. MUN. FINANÇAS |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2025 045/2025DECRETO N° 045-2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS BRIGADISTAS VOLUNTÁRIOS |
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Lei publicada em 16 de Julho de 2021 046/2021NOMEAR ISABEL CRISTINA CLEMENTINO BEZERRA PARA CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Lei publicada em 12 de Dezembro de 2025 046/2025DECRETO Nº 046/2025 - DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO |