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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 03 de Abril de 2023

04/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 03 de Abril de 2023

04/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 28 de Outubro de 2025

042/2025

DECRETO N° 042/2025 - ALTERA DECRETO MUNICIPAL Nº 033, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

Lei publicada em 29 de Junho de 2021

043/2021

ANALISE E REVISÃO DE TODOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Lei publicada em 16 de Junho de 2021

044

EXONERAÇÃO MARIANA FEITOSA CARVALHO

Lei publicada em 14 de Novembro de 2025

044/2025

DECRETO N° 044/2025 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO ALUSIVO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Lei publicada em 16 de Julho de 2021

045

EXONERAÇÃO SEC. MUN. FINANÇAS

Lei publicada em 05 de Dezembro de 2025

045/2025

DECRETO N° 045-2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS BRIGADISTAS VOLUNTÁRIOS

Lei publicada em 16 de Julho de 2021

046/2021

NOMEAR ISABEL CRISTINA CLEMENTINO BEZERRA PARA CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Lei publicada em 12 de Dezembro de 2025

046/2025

DECRETO Nº 046/2025 - DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO