Legislação Local
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Portarias Publicada em: 03 de Novembro de 2025 166/2025PORTARIA Nº 166/2025 - NOMEIA FRANCISCO JAYLTON LEAL |
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Portarias Publicada em: 03 de Novembro de 2025 165/2025PORTARIA N° 165/2025 - NOMEIA FABIANO ANDRADE AMORIM |
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Portarias Publicada em: 03 de Novembro de 2025 164/2025PORTARIA N° 164/2025 - NOMEIA LARA JULIANE ALMEIDA |
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Portarias Publicada em: 03 de Novembro de 2025 163/2025PORTARIA N° 163/2025 - EXONERA FABIANO ANDRADE AMORIM |
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Portarias Publicada em: 03 de Novembro de 2025 162/2025PORTARIA N° 162/2025 - EXONERA LARA JULIANE ALMEIDA |
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Portarias Publicada em: 03 de Novembro de 2025 161/2025PORTARIA N° 161/2025 - CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA IRACI DE MIRANDA |
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Portarias Publicada em: 17 de Outubro de 2025 160/2025PORTARIA 160/2025 - CONSTITUI COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 |
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Portarias Publicada em: 15 de Outubro de 2025 159/2025PORTARIA N° 159/2025 - DESIGNAÇÃO PARA ATUAÇÃO COMO AUTORIDADE SUPERIOR EM APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portarias Publicada em: 29 de Setembro de 2025 157/2025PORTARIA N° 157/2025 - NOMEIA MEMBROS DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO PARA ATUAREM NO SELETIVO DO PPAIC |
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Portarias Publicada em: 11 de Setembro de 2025 156/2025PORTARIA N° 156/2025 - CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA MARIA LUCIA |