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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 12 de Maio de 2021

037/2021

DISPOE SOBRE MEDIADAS SANITARIAS A SEREM ADOTADAS NO MUNICIPIO

Lei publicada em 10 de Outubro de 2025

037/2025

DECRETO N° 037/2025 - DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

Lei publicada em 17 de Maio de 2021

038/2021

APROVO REGIMENTO INTERNO DO FUNDO MUNCIPAL DE MEIO AMBIENTE

Lei publicada em 17 de Maio de 2021

038/2021

APROVO REGIMENTO INTERNO DO FUNDO MUNCIPAL DE MEIO AMBIENTE

Lei publicada em 15 de Outubro de 2025

038/2025

DECRETO N° 038/2025 - REGULAMENTA A LEI Nº 419 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025

Lei publicada em 17 de Maio de 2021

039

REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE POLITICAS MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Lei publicada em 17 de Maio de 2021

040

REGIMENTO INTERNO CMDU

Lei publicada em 24 de Junho de 2021

041

LUTO OFIAL

Lei publicada em 29 de Junho de 2021

042

Nomear SILZO BEZERRA DA SILVA e ISADORA ROCHA ARAÚJO, como responsáveis na movimentação financeira das contas vinculadas a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLONIA DO GURGVEIA -PIAUÍ

Lei publicada em 01 de Abril de 2022

04/2022

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar