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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Atos

Lei publicada em 21 de Maio de 2025

128

PORTARIA 128 25 - Prorrogação do prazo para conclusão do PAD instaurado pela Portaria nº 112 2025

Lei publicada em 15 de Maio de 2025

017

DECRETO 017 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Lei publicada em 09 de Maio de 2025

001

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIÊNIO ABRIL DE 2025 A MARÇO DE 2027

Lei publicada em 15 de Abril de 2025

003

TERMO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO N° 003 2025

Lei publicada em 13 de Março de 2025

00141

TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO - COLÔNIA PREV

Lei publicada em 10 de Março de 2025

001

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Lei publicada em 06 de Março de 2025

002

Demonstrativo Sintético - Financeiro - GESTÃO SUAS

Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2025

005

Demonstrativo Sintético - Financeiro - GESTÃO SUAS - PARECER CONSELHO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL /Resolução: 0052025

Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2025

001

Suas - Plano de ação Colônia do Gurguéia - PI - 2025

Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2025

01

DECISÃO ADMINISTRATIVA N° 01 - PROGRAMA REGULARIZAR - INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO