SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 20 de Agosto de 2026

113/2026

PORTARIA 113/2026 - EXONERAÇÃO DA SRA. LORENA ARAÚJO BRITO

Atos Publicada em: 20 de Agosto de 2026

060/2026

TERMO DE POSSE - 060/2026 - SABRINA AMORIM

Atos Publicada em: 18 de Agosto de 2026

0001

ATA REUNIÃO DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Atos Publicada em: 18 de Agosto de 2026

0001

ATA REUNIÃO EXTRAORDINARIA - CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Atos Publicada em: 17 de Agosto de 2026

08-2026

RESOLUÇÃO Nº 08-2026 - CONS. MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLES.

Atos Publicada em: 17 de Agosto de 2026

02-2026

RESOLUÇÃO - 02-2026 - CONS. MUN. DIR. DA PESSOA IDOSA

Decretos Publicada em: 17 de Agosto de 2026

019/2026

DECRETO 019/2026 - INSTITUIÇÃO E REGULAM. DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Decretos Publicada em: 17 de Agosto de 2026

018

DECRETO Nº 018/2026 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

Portarias Publicada em: 13 de Agosto de 2026

440

LEI COMPLEMENTAR Nº 440/2026 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Atos Publicada em: 13 de Agosto de 2026

02/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026