Legislação Local
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Portarias Publicada em: 20 de Agosto de 2026 113/2026PORTARIA 113/2026 - EXONERAÇÃO DA SRA. LORENA ARAÚJO BRITO |
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Atos Publicada em: 20 de Agosto de 2026 060/2026TERMO DE POSSE - 060/2026 - SABRINA AMORIM |
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Atos Publicada em: 18 de Agosto de 2026 0001ATA REUNIÃO DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
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Atos Publicada em: 18 de Agosto de 2026 0001ATA REUNIÃO EXTRAORDINARIA - CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL |
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Atos Publicada em: 17 de Agosto de 2026 08-2026RESOLUÇÃO Nº 08-2026 - CONS. MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLES. |
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Atos Publicada em: 17 de Agosto de 2026 02-2026RESOLUÇÃO - 02-2026 - CONS. MUN. DIR. DA PESSOA IDOSA |
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Decretos Publicada em: 17 de Agosto de 2026 019/2026DECRETO 019/2026 - INSTITUIÇÃO E REGULAM. DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL |
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Decretos Publicada em: 17 de Agosto de 2026 018DECRETO Nº 018/2026 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS |
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Portarias Publicada em: 13 de Agosto de 2026 440LEI COMPLEMENTAR Nº 440/2026 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
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Atos Publicada em: 13 de Agosto de 2026 02/2026EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026 |
