Legislação Local
|
Lei Municipal Publicada em: 01 de Setembro de 2026 442/2026LEI Nº 442/2026 - INSTITUI A "SEMANA DO BEBÊ" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS |
|
Lei Municipal Publicada em: 01 de Setembro de 2026 441/2026LEI Nº 441/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DAS MULHERES |
|
Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2026 116/2026PORTARIA Nº 116/2026 - NOMEIA MILENA VIEIRA |
|
Atos Publicada em: 01 de Setembro de 2026 062-2026TERMO DE POSSO - 062-2026 - MILENA VIEIRA HOLANDA |
|
Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2026 020/2026DECRETO Nº 020/2026 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA |
|
Portarias Publicada em: 28 de Agosto de 2026 115/2026PORTARIA Nº 115/2026 - LORENA ARAÚJO BRITO |
|
Atos Publicada em: 21 de Agosto de 2026 137/2026OFÍCIO Nº 137/2026 - ENVIO DO EDITAL À PROMOTORIA - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA |
|
Portarias Publicada em: 21 de Agosto de 2026 114/2026PORTARIA Nº 114/2026 - DISPÕE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICO - LORENA ARAÚJO |
|
Atos Publicada em: 21 de Agosto de 2026 061/2026TERMO DE POSSE 061/2026 - LORENA ARAÚJO BRITO |
|
Atos Publicada em: 21 de Agosto de 2026 001/2026EDITAL DE INSCRIÇÃO - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. |
