Legislação Local
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Decretos Publicada em: 01 de Julho de 2025 30DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO JULHO: DECRETO Nº 30 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.409 |
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Decretos Publicada em: 27 de Junho de 2025 025/2025Decreto N° 025/2025 - Convocação para a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. |
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Decretos Publicada em: 25 de Junho de 2025 024/2025DECRETO Nº 024/2025, DE 25 DE JUNHO DE 2025. |
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Decretos Publicada em: 16 de Junho de 2025 023/2025ATUALIZADO! DECRETO N° 023 2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DESEGURANÇA DO PACIENTE (NMSP) |
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Decretos Publicada em: 03 de Junho de 2025 022/2025Decreto nº 022 2025 - Altera o REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA |
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Decretos Publicada em: 01 de Junho de 2025 Nº 26DECRETO Nº 26 , DE 01 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.409 |
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Decretos Publicada em: 30 de Maio de 2025 018LUTO OFICIAL |
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Decretos Publicada em: 08 de Maio de 2025 016FERIADO - DIA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO |
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Decretos Publicada em: 05 de Maio de 2025 015CONFERÊNCIA - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Decretos Publicada em: 28 de Abril de 2025 014FERIADO E PONTO FACULTÁTIVO - 33° ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA |