Legislação Local
|
Decretos Decreto 025-18 (Credito Suplementar)Publicado: 06/04/2018 |
|
Decretos Decreto 012-18 (Credito Suplementar)Publicado: 07/03/2018 |
|
Decretos Decreto 003-18 (Credito Suplementar)Publicado: 13/02/2018 |
|
Decretos Decreto 002-18 (Credito Suplementar)Publicado: 02/02/2018 |
|
Decretos ATO LICITATORIO Nº 001/2018A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E: CONSIDETANDO A PREVISÃO DO DECRETO Nº 7.892 DE 23 DE JANEIRO DE 2013; CONSIDERANDO O PRINCIPIO DA CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA. |
|
Decretos Nº 054/2017EXONERAR TODAS AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E TORNA SEM EFEITO OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS. |
|
Decretos Nº 053/2017ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Decretos Nº 052-2/2017ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Decretos Nº 051_2/2017ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Decretos Nº 051/2017Exonera, reduz cargos e funções de confiança, reduz salário de Prefeito e Vice Prefeito e Secretários Municipais entre outros. |