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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Atos Publicada em: 17 de Agosto de 2026

08-2026

RESOLUÇÃO Nº 08-2026 - CONS. MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLES.

Atos Publicada em: 17 de Agosto de 2026

02-2026

RESOLUÇÃO - 02-2026 - CONS. MUN. DIR. DA PESSOA IDOSA

Atos Publicada em: 13 de Agosto de 2026

02/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Atos Publicada em: 10 de Agosto de 2026

0001

ATA DA REUNIÃO DO COMITÊ DE CULTURA DA PNAB-POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC

Atos Publicada em: 03 de Agosto de 2026

003/2026

ATO DE RETIFICAÇÃO Nº 003/2026 RETIFICA A PORTARIA Nº 102/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026

Atos Publicada em: 08 de Julho de 2026

001/2026.

ATO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA PUBLICAÇÃO Nº 001/2026.

Atos Publicada em: 17 de Abril de 2026

001

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - COMPOSIÇÃO

Atos Publicada em: 15 de Abril de 2026

001

CONSELHO MUN. DE SAÚDE

Atos Publicada em: 24 de Março de 2026

001

DECISÃO/RATIFICAÇÃO - REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO

Atos Publicada em: 23 de Março de 2026

001

DECISÃO/PARECER JURIDICO - FORNECIMENTO DE APARELHO