Legislação Local
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Atos Publicada em: 17 de Agosto de 2026 08-2026RESOLUÇÃO Nº 08-2026 - CONS. MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLES. |
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Atos Publicada em: 17 de Agosto de 2026 02-2026RESOLUÇÃO - 02-2026 - CONS. MUN. DIR. DA PESSOA IDOSA |
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Atos Publicada em: 13 de Agosto de 2026 02/2026EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026 |
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Atos Publicada em: 10 de Agosto de 2026 0001ATA DA REUNIÃO DO COMITÊ DE CULTURA DA PNAB-POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC |
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Atos Publicada em: 03 de Agosto de 2026 003/2026ATO DE RETIFICAÇÃO Nº 003/2026 RETIFICA A PORTARIA Nº 102/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 |
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Atos Publicada em: 08 de Julho de 2026 001/2026.ATO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA PUBLICAÇÃO Nº 001/2026. |
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Atos Publicada em: 17 de Abril de 2026 001CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - COMPOSIÇÃO |
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Atos Publicada em: 15 de Abril de 2026 001CONSELHO MUN. DE SAÚDE |
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Atos Publicada em: 24 de Março de 2026 001DECISÃO/RATIFICAÇÃO - REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO |
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Atos Publicada em: 23 de Março de 2026 001DECISÃO/PARECER JURIDICO - FORNECIMENTO DE APARELHO |
