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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Atos

Lei publicada em 05 de Janeiro de 2026

001/2026

PARECER JURIDICO N° 001/2026 - Samara Ribeiro Guimaraes Rocha

Lei publicada em 13 de Março de 2025

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TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO - COLÔNIA PREV

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CRONOGRAMA - EDITAL DE REALIZAÇÃO DE ESCOLHA DE DIRETOR ESCOLAR

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002

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 002 2025

Lei publicada em 06 de Março de 2025

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Demonstrativo Sintético - Financeiro - GESTÃO SUAS

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002/2025

PARECER N° 002/2025 - COMUNICADO CONCESSÃO DE APOSENTADORIA - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO

Lei publicada em 13 de Agosto de 2025

002/2025

PARECER N° 002/2025 - COMUNICADO CONCESSÃO DE APOSENTADORIA - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO

Lei publicada em 05 de Janeiro de 2026

002/2026

PARECER JURIDICO N° 002/2026 - Roberta Soraia Pinheiro Guimaraes

Lei publicada em 12 de Novembro de 2025

003

FICHA DE INSCRIÇÃO - FICHA DE INSCRIÇÃO

Lei publicada em 15 de Abril de 2025

003

TERMO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO N° 003 2025