Legislação Local
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Decretos Publicada em: 15 de Outubro de 2025 038/2025DECRETO N° 038/2025 - REGULAMENTA A LEI Nº 419 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 |
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Decretos Publicada em: 10 de Outubro de 2025 037/2025DECRETO N° 037/2025 - DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO |
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Decretos Publicada em: 10 de Setembro de 2025 036/2025DECRETO N° 036/2025 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 418/2025 |
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Decretos Publicada em: 09 de Setembro de 2025 155/2025DECRETO N 035/2025: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º E O INCISO VII DO ART. 10 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 033, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 |
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Decretos Publicada em: 08 de Setembro de 2025 001RECADASTRAMENTO DE SERVIDOR |
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Decretos Publicada em: 25 de Agosto de 2025 033/2025DECRETO MUNICIPAL Nº 033 DE 25 DE AGOSTO DE 2025 |
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Decretos Publicada em: 01 de Agosto de 2025 32DECRETO Nº 32 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.409 - SUPLEMENTAÇÃO AGOSTO |
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Decretos Publicada em: 30 de Julho de 2025 N° 001/2025DECRETO N° 001/2025 - COLÔNIA PREV - DISPÔE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO |
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Decretos Publicada em: 09 de Julho de 2025 028/2025Decreto n° 028/2025 - Dispõe sobre a adesão do Mun. de Col. do Gurguéia à Prova Nac. Docente – PND |
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Decretos Publicada em: 07 de Julho de 2025 027/2025Decreto n° 027/2025 -Regulamenta a Lei nº 414/2025 que cria a Coord. Mun. de Proteção e Defesa Civil |