SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Atos Publicada em: 28 de Outubro de 2026

0001

TERMO DE ACORDO DE REPARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS (ACORDO CADPREV N° 02693/2026)

Atos Publicada em: 26 de Outubro de 2026

019/2026

PARECER JURÍDICO Nº 019/2026 - AJ

Decretos Publicada em: 23 de Outubro de 2026

022/2026

DECRETO Nº 022/2026 - RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS POR TEMPO DETERMINADO

Decretos Publicada em: 21 de Outubro de 2026

021 2026

DECRETO 021 2026 - PONTO FACULTATIVO DIA DO SERVIDOR

Atos Publicada em: 13 de Outubro de 2026

006/2026

OFÍCIO CIRCULAR Nº 006/2026 - SEMED

Atos Publicada em: 13 de Outubro de 2026

005/2026

OFÍCIO CIRCULAR Nº 005/2026 – SEMED

Portarias Publicada em: 13 de Outubro de 2026

001/2026

PORTARIA SEMED Nº 001/2026, 13 DE OUTUBRO DE 2026

Portarias Publicada em: 02 de Outubro de 2026

126 2026

126 2026 - MARIA APARECIDA CUNHA LEMOS

Portarias Publicada em: 01 de Outubro de 2026

126

JAIANE SILVA DOS SANTOS

Portarias Publicada em: 16 de Setembro de 2026

125/2026

PORTARIA Nº 125/2026 - CONCEDE APOSENTADORIA - OLINDA