Legislação Local
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Atos Publicada em: 28 de Outubro de 2026 0001TERMO DE ACORDO DE REPARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS (ACORDO CADPREV N° 02693/2026) |
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Atos Publicada em: 26 de Outubro de 2026 019/2026PARECER JURÍDICO Nº 019/2026 - AJ |
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Decretos Publicada em: 23 de Outubro de 2026 022/2026DECRETO Nº 022/2026 - RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS POR TEMPO DETERMINADO |
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Decretos Publicada em: 21 de Outubro de 2026 021 2026DECRETO 021 2026 - PONTO FACULTATIVO DIA DO SERVIDOR |
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Atos Publicada em: 13 de Outubro de 2026 006/2026OFÍCIO CIRCULAR Nº 006/2026 - SEMED |
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Atos Publicada em: 13 de Outubro de 2026 005/2026OFÍCIO CIRCULAR Nº 005/2026 – SEMED |
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Portarias Publicada em: 13 de Outubro de 2026 001/2026PORTARIA SEMED Nº 001/2026, 13 DE OUTUBRO DE 2026 |
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Portarias Publicada em: 02 de Outubro de 2026 126 2026126 2026 - MARIA APARECIDA CUNHA LEMOS |
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Portarias Publicada em: 01 de Outubro de 2026 126JAIANE SILVA DOS SANTOS |
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Portarias Publicada em: 16 de Setembro de 2026 125/2026PORTARIA Nº 125/2026 - CONCEDE APOSENTADORIA - OLINDA |
