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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Atos

Lei publicada em 14 de Janeiro de 2026

02/2026

RESOLUÇÃO Nº 02/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

Lei publicada em 14 de Janeiro de 2026

003/2026

RESOLUÇÃO Nº 003/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

Lei publicada em 14 de Janeiro de 2026

001/2026

RESOLUÇÃO Nº 001/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

Lei publicada em 05 de Janeiro de 2026

018/2026

PORTARIA Nº 018/2026 - CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA JOSELIA BORGES TORRES

Lei publicada em 05 de Janeiro de 2026

003/2025

PARECER JURIDICO N° 003/2025 - Nlvia Maria Brandao Luna

Lei publicada em 05 de Janeiro de 2026

002/2026

PARECER JURIDICO N° 002/2026 - Roberta Soraia Pinheiro Guimaraes

Lei publicada em 05 de Janeiro de 2026

001/2026

PARECER JURIDICO N° 001/2026 - Samara Ribeiro Guimaraes Rocha

Lei publicada em 11 de Dezembro de 2025

03/2025

RESULTADO FINAL - EDITAL 03/2025 - CANDIDATOS APROVADOS - CARGO DE DIRETOR ESCOLAR

Lei publicada em 27 de Novembro de 2025

03/2025

LISTA PRÉVIA - EDITAL N° 03/2025

Lei publicada em 18 de Novembro de 2025

001

DESPACHO - REFERENTE À ANALISE DE RECURDO ADMNISSTRATIVO