Legislação Local
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Decretos Publicada em: 02 de Junho de 2026 010/2026DECRETO Nº 010/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026 - PONTO FACULTATIVO. |
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Decretos Publicada em: 08 de Maio de 2026 006/2026DECRETO Nº 006/2026 - INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 13 DE MAIO DE 2026 |
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Decretos Publicada em: 14 de Abril de 2026 005/2026DECRETO Nº 005/2026 - FERIADO MUNICIPAL NO DIA 29 DE ABRIL, E PONTOS FACULTATIVOS. |
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Decretos Publicada em: 25 de Março de 2026 003/2026DECRETO Nº 003, DE 25 DE MARÇO DE 2026. |
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Decretos Publicada em: 05 de Março de 2026 002/2026DECRETO - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - Nº 002/2026 |
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Decretos Publicada em: 11 de Fevereiro de 2026 001/2026DECRETO Nº 001/2026 - PONTO FACULTATIVO - CARNAVAL |
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Decretos Publicada em: 12 de Dezembro de 2025 046/2025DECRETO Nº 046/2025 - DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO |
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Decretos Publicada em: 05 de Dezembro de 2025 045/2025DECRETO N° 045-2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS BRIGADISTAS VOLUNTÁRIOS |
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Decretos Publicada em: 14 de Novembro de 2025 044/2025DECRETO N° 044/2025 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO ALUSIVO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA |
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Decretos Publicada em: 28 de Outubro de 2025 042/2025DECRETO N° 042/2025 - ALTERA DECRETO MUNICIPAL Nº 033, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 |