Legislação Local
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Portarias Publicada em: 28 de Agosto de 2026 115/2026PORTARIA Nº 115/2026 - LORENA ARAÚJO BRITO |
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Portarias Publicada em: 21 de Agosto de 2026 114/2026PORTARIA Nº 114/2026 - DISPÕE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICO - LORENA ARAÚJO |
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Portarias Publicada em: 20 de Agosto de 2026 113/2026PORTARIA 113/2026 - EXONERAÇÃO DA SRA. LORENA ARAÚJO BRITO |
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Portarias Publicada em: 13 de Agosto de 2026 440LEI COMPLEMENTAR Nº 440/2026 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
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Portarias Publicada em: 12 de Agosto de 2026 439LEI Nº 439/2026 - DENOMINA A UBS DO BAIRRO SANTA HELENA DE “UNIDADE DE SAÚDE RAFAEL DE SOUSA LAPA” |
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Portarias Publicada em: 04 de Agosto de 2026 112PORTARIA 112-2026 - NOMEIA SOLANGE GONÇALVES DE SOUSA GOMES PARA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETORA |
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Portarias Publicada em: 04 de Agosto de 2026 001TERMOS DE POSSE - 04 DE AGOSTO DE 2026 |
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Portarias Publicada em: 03 de Agosto de 2026 111PORTARIA Nº 111-2026 - Exonera a Sra. DYEZA EGLE ALVES MENDES |
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Portarias Publicada em: 03 de Agosto de 2026 110PORTARIA 110/2026 - EXONERA ANDRE ALMEIDA |
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Portarias Publicada em: 03 de Agosto de 2026 001PORTARIAS - NOMEAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO |