Legislação Local
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Decretos Publicada em: 05 de Novembro de 2026 024 2026DECRETO Nº 024 2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, A REDUÇÃO DOS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES DE NATUREZA TRANSITÓRIA, A RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS POR TEMPO DETERMINADO |
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Portarias Publicada em: 03 de Novembro de 2026 129 2026129 2026 - JAILA SOUSA COSTA LEAL, |
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Portarias Publicada em: 03 de Novembro de 2026 128 2026128 2026 - CARLA CAROLINE SANTOS CORREIA BEZERRA |
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Atos Publicada em: 03 de Novembro de 2026 064/2026TERMO DE POSSE Nº 064/2026 - CARLA CAROLINE |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Outubro de 2026 444/2026LEI Nº 444/2026 - INST. A POLÍTICA MUN. DE EDUC. INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Outubro de 2026 443/2026LEI Nº 443/2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO |
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Decretos Publicada em: 29 de Outubro de 2026 024-2026DECRETO Nº 024-2026 - DISPÕE SOBRE A ORGAN. ADMINISTRATIVA DA POLÍTICA MUN.DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS |
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Decretos Publicada em: 29 de Outubro de 2026 023-2026DECRETO Nº 023-2026 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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Atos Publicada em: 29 de Outubro de 2026 0001PLANO MUNICIPAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS |
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Atos Publicada em: 28 de Outubro de 2026 0002TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS (ACORDO CADPREV N° 02694/2026) |
