SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Decretos Publicada em: 05 de Novembro de 2026

024 2026

DECRETO Nº 024 2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, A REDUÇÃO DOS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES DE NATUREZA TRANSITÓRIA, A RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS POR TEMPO DETERMINADO

Portarias Publicada em: 03 de Novembro de 2026

129 2026

129 2026 - JAILA SOUSA COSTA LEAL,

Portarias Publicada em: 03 de Novembro de 2026

128 2026

128 2026 - CARLA CAROLINE SANTOS CORREIA BEZERRA

Atos Publicada em: 03 de Novembro de 2026

064/2026

TERMO DE POSSE Nº 064/2026 - CARLA CAROLINE

Lei Municipal Publicada em: 29 de Outubro de 2026

444/2026

LEI Nº 444/2026 - INST. A POLÍTICA MUN. DE EDUC. INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES

Lei Municipal Publicada em: 29 de Outubro de 2026

443/2026

LEI Nº 443/2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

Decretos Publicada em: 29 de Outubro de 2026

024-2026

DECRETO Nº 024-2026 - DISPÕE SOBRE A ORGAN. ADMINISTRATIVA DA POLÍTICA MUN.DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Decretos Publicada em: 29 de Outubro de 2026

023-2026

DECRETO Nº 023-2026 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Atos Publicada em: 29 de Outubro de 2026

0001

PLANO MUNICIPAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Atos Publicada em: 28 de Outubro de 2026

0002

TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS (ACORDO CADPREV N° 02694/2026)