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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Atos

LEI Nº 172/2008

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA SEDE MUNICIPAL DE COLÔNIA DO GURGUÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Atos

LEI Nº 171/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER GARANTIA DE FINANCIAMENTO À FAMÍLIA PAULISTA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decretos

DECRETO Nº 011/2001

DISPÕE SOBRE A UNIDADE ESCOLAR PADRE ANCHIETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Publicada em: 25 de Fevereiro de 2000

76/2000

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL E DOS DIREITOS DA CRIANÇA ADOLESCENTE, QUE CRIA O CONSELHO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Atas

ATA

CRIAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLÔNIA DO GURGUÉIA

Atos

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUÉIA

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUÉIA