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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Despacho Administrativo

PORTARIA 116/2013

EQUIPE LOCAL E COMITÊ LOCAL DO PROGRAMA PAR

Despacho Administrativo

PORTARIA 107/2013 - PORTARIA 108/2013 - PORTARIA 109/2013 - PORTARIA 110/2013 - PORTARIA 111/2013 - PORTARIA 112/2013

ELIEIDE A. DA SILVA; IOLANDA R. DE BARROS; WILON P. GUIMARÃES; FRANCIMAR M. ROCHA; NUBIA P. DOS SANTOS

Despacho Administrativo

PORTARIA 085/2013

DARSIMAR DE SOUSA ALMEIDA

Despacho Administrativo

PORTARIA 027/2015

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

Atos

LEI Nº 234/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR

Atos

LEI 242/2013

AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

Atos

LEI 241/2013

LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Atos

LEI 238/2013

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 58 DA LEI MUNICIPAL Nº 200/2009

Atos

LEI 237/2013

POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR

Atos

LEI 231 e 233/2013

ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES E EMENTA DE REAJUSTE DOS CARGOS EFETIVOS E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS