SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Decretos

DECRETO Nº 003/2016

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 22/04/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Despacho Administrativo

012/2016; PORTARIA Nº 013/2016; PORTARIA Nº 014/2016; PORTARIA Nº 015/2016;PORTARIA Nº 016/2016

RAIMUNDO NONATO GUARINO DE MOURA; OSMILTON FERREIRA DE ARAÚJO; ALAISE LOPES MARTINS

Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 07/2015

SELEÇÃO DOS CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR

Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 06/2015

COFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 05/2015

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES - CMDCA

Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 04/2015

COFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 02 E 03/2015

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)

Despacho Administrativo

PORTARIA Nº 051/2015

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME

Despacho Administrativo

PORTARIA Nº 01/2015 \"EDUCAÇÃO\"

JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

Despacho Administrativo

PORTARIA 036/2015

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB