SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

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LEI 231 e 233/2013

ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES E EMENTA DE REAJUSTE DOS CARGOS EFETIVOS E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2013

AIRTON BARBOSA DOS SANTOS

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2013

KAROLINA C.MAGGIONI

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LEI Nº 221/2012

DISPÕE SOBRE DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 226/2012

LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

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LEI Nº 173/2008

DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 172/2008

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA SEDE MUNICIPAL DE COLÔNIA DO GURGUÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Atos

LEI Nº 171/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER GARANTIA DE FINANCIAMENTO À FAMÍLIA PAULISTA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUÉIA

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUÉIA