Legislação Local
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Atos LEI 231 e 233/2013ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES E EMENTA DE REAJUSTE DOS CARGOS EFETIVOS E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS |
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Atos EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2013AIRTON BARBOSA DOS SANTOS |
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Atos EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2013KAROLINA C.MAGGIONI |
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Atos LEI Nº 221/2012DISPÕE SOBRE DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Atos LEI 226/2012LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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Atos LEI Nº 173/2008DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Atos LEI Nº 172/2008DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA SEDE MUNICIPAL DE COLÔNIA DO GURGUÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Atos LEI Nº 171/2008AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER GARANTIA DE FINANCIAMENTO À FAMÍLIA PAULISTA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Atos LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUÉIALEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUÉIA |
