Legislação Local
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Atos LEI 244/2014REAJUSTE DOS CARGOS EFETIVOS E GRATIFICAÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS |
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Atos LEI 243/2014ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES |
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Atos EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2014CLEDSON DO NASCIMENTO SILVA |
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Atos TERMO DE PERMISSÃO GRATUITA DE USO Nº 0964/2013OSMEL GARCIA OROSCO |
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Atos TERMO DE PERMISSÃO GRATUITA DE USO Nº 0962/2013ORLANDO CASTELANNO ALONSO |
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Atos LEI Nº 234/2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR |
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Atos LEI 242/2013AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES |
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Atos LEI 241/2013LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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Atos LEI 238/2013ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 58 DA LEI MUNICIPAL Nº 200/2009 |
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Atos LEI 237/2013POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR |
