Legislação Local
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Atos Publicada em: 08 de Julho de 2026 001/2026.ATO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA PUBLICAÇÃO Nº 001/2026. |
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Atos Publicada em: 17 de Abril de 2026 001CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - COMPOSIÇÃO |
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Atos Publicada em: 15 de Abril de 2026 001CONSELHO MUN. DE SAÚDE |
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Atos Publicada em: 24 de Março de 2026 001DECISÃO/RATIFICAÇÃO - REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO |
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Atos Publicada em: 23 de Março de 2026 001DECISÃO/PARECER JURIDICO - FORNECIMENTO DE APARELHO |
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Atos Publicada em: 25 de Fevereiro de 2026 005/2026RESOLUÇÃO Nº 005/2026 - CONSELHO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Atos Publicada em: 25 de Fevereiro de 2026 004/2026RESOLUÇÃO Nº 004/2026 - CONSELHO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Atos Publicada em: 30 de Janeiro de 2026 001TERMO DE DOAÇÃO DE PARTE DE IMOVÉL - ASVAG |
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Atos Publicada em: 22 de Janeiro de 2026 001AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANISTICA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - CENTRO |
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Atos Publicada em: 15 de Janeiro de 2026 002/2026RETIFICAÇÃO DO PARECER JURIDICO Nº 002/2026 |