SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Atos Publicada em: 19 de Novembro de 2026

01/2026

EDITAL Nº 01/2026 - SEMED - MATRÍCULA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 2027

Portarias Publicada em: 11 de Novembro de 2026

132/2026

PORTARIA Nº 132/2026 - EXONERA A PEDIDO, A SERVIDORA EFETIVA, RENATA DOS SANTOS

Portarias Publicada em: 11 de Novembro de 2026

131 2026

PORTARIA 131 2026 - ACLECIANE GONÇALVES DE BRITO

Atos Publicada em: 11 de Novembro de 2026

002/2026

EDITAL. N° 002/2026 - CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Atos Publicada em: 10 de Novembro de 2026

001

INSTRUÇÃO NORMATIVA - SELO - SEMED

Atos Publicada em: 09 de Novembro de 2026

02-2026

PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - EDITAL 02-2026

Atos Publicada em: 09 de Novembro de 2026

001

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CACS/FUNDEB

Portarias Publicada em: 06 de Novembro de 2026

131/2026

PORTARIA Nº 131/2026 - INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO

Portarias Publicada em: 06 de Novembro de 2026

130/2026

PORTARIA 130/2026 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO

Portarias Publicada em: 06 de Novembro de 2026

130/2026

PORTARIA Nº 130/2026 - INSTITUI A ESTRUTURA ADM. E PEDAGÓGICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO