Legislação Local
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Atos Publicada em: 19 de Novembro de 2026 01/2026EDITAL Nº 01/2026 - SEMED - MATRÍCULA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 2027 |
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Portarias Publicada em: 11 de Novembro de 2026 132/2026PORTARIA Nº 132/2026 - EXONERA A PEDIDO, A SERVIDORA EFETIVA, RENATA DOS SANTOS |
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Portarias Publicada em: 11 de Novembro de 2026 131 2026PORTARIA 131 2026 - ACLECIANE GONÇALVES DE BRITO |
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Atos Publicada em: 11 de Novembro de 2026 002/2026EDITAL. N° 002/2026 - CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA |
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Atos Publicada em: 10 de Novembro de 2026 001INSTRUÇÃO NORMATIVA - SELO - SEMED |
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Atos Publicada em: 09 de Novembro de 2026 02-2026PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - EDITAL 02-2026 |
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Atos Publicada em: 09 de Novembro de 2026 001EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CACS/FUNDEB |
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Portarias Publicada em: 06 de Novembro de 2026 131/2026PORTARIA Nº 131/2026 - INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO |
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Portarias Publicada em: 06 de Novembro de 2026 130/2026PORTARIA 130/2026 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO |
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Portarias Publicada em: 06 de Novembro de 2026 130/2026PORTARIA Nº 130/2026 - INSTITUI A ESTRUTURA ADM. E PEDAGÓGICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO |
