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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 24 de Maio de 2021 0319Cria novo plano de equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Colônia do Gurguéia. |
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Lei publicada em 28 de Maio de 2021 0320/2021Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Colônia do Gurguéia, declara a Essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Colônia do Gurguéia, mesmo em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. |
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Lei publicada em 08 de Novembro de 2021 0327/2021Dipões sobre a criação da Ouvidoria-Geral do Município de Colônia do Gurgueia, Estado do Piauí”. |
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2021 0328/2021Institui a taxa de coleta de resíduos sólidos residencial e não residencial e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2022 0334/2022Dispõe sobre o novo valor do Piso Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde- ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE no Município de Colônia do Gurguéia e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2022 03349/2022Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável como diretriz para a promoção de Políticas Públicas Municipais, cria o programa e a comissão para os objetivos de desenvolvimento sustentável, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Dezembro de 2022 0351/2022“Dispõe sobre a Denomina de Ruas no Bairro Nossa Senhora de Fatima no Município de Colônia do Gurguéia e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 16 de Junho de 2023 132/2023Dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Colônia do Gurguéia e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Abril de 2021 310/2021Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2021 311/2021Altera a redação dos incisos 1 e V do art. 58 ,la Lei Municipal nº. 200/2009 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Colônia do Gurguéia para adequação à Emenda Constitucional nº 103/2019, incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial e dá outras providências. |